Termos de Uso
Estes Termos explicam as regras de uso do Nutriss, sistema de gestão de consultório oferecido por Instituto Paula Zubiaurre Ltda, inscrita no CNPJ 51.479.191/0001-57, com sede em Porto Alegre/RS ("Nutriss", "nós"). Ao criar a conta, iniciar o teste grátis ou assinar, você ("Profissional") declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Nutriss.
1. O que é o Nutriss
O Nutriss é um sistema para profissionais de saúde organizarem o atendimento: cadastro de pacientes, prontuário, avaliações, exames, planos alimentares, agenda, cobranças, notas fiscais e financeiro. Ele pode ser usado pelo navegador (computador ou celular) e pelo aplicativo Android.
O Nutriss é uma ferramenta de apoio. Ele não presta atendimento de saúde, não faz diagnóstico e não substitui o julgamento do Profissional.
2. Quem pode usar
- Profissionais de saúde com registro ativo no conselho da sua profissão (por exemplo, CRN ou CRM), maiores de 18 anos.
- O acesso é pessoal. Não compartilhe a sua conta com outras pessoas.
- O login é feito pela conta Google. Você é responsável pela segurança da sua conta Google e dos aparelhos em que usa o Nutriss.
- Instale o aplicativo Android somente pelo endereço oficial indicado pelo Nutriss.
3. Teste grátis
- O teste grátis dura 7 dias, com todas as funções liberadas, e não pede cartão.
- Para começar, você informa nome, CPF ou CNPJ e celular. Esses dados também servem para garantir um único teste por pessoa: cada e-mail, CPF ou CNPJ e celular só pode ser usado em um teste.
- Dois dias antes do fim, você recebe um aviso. Se não assinar, o acesso termina no fim do teste.
4. Planos, preços e pagamento
- O Nutriss é oferecido em plano mensal ou anual. Os preços em vigor aparecem na tela de assinatura.
- Formas de pagamento: cartão de crédito, Pix Automático ou Pix comum. O plano anual pode ser parcelado no cartão, conforme as condições mostradas na assinatura.
- Os pagamentos são processados por uma instituição de pagamento parceira. O Nutriss não guarda o número do seu cartão.
- Preço de fundador: um preço especial oferecido a um número limitado de primeiros assinantes. Ele vale enquanto a assinatura continuar ativa e é perdido de forma definitiva em caso de cancelamento.
- Cupons: são enviados por link, seguem as condições informadas em cada cupom e não se somam ao preço de fundador.
- Mudança de preço: um preço novo vale para novas assinaturas. Para quem já assina, qualquer mudança será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência. O preço de fundador não muda.
- Não há troca entre os planos mensal e anual. Para trocar, cancele e assine de novo.
- A nota fiscal da assinatura é emitida pelo Nutriss automaticamente.
5. Renovação, atraso e pausa
- A assinatura no cartão ou no Pix Automático renova sozinha na data. Você recebe avisos antes da renovação.
- No Pix comum, você recebe lembretes e paga a cada vencimento.
- Se um pagamento não for feito, há 3 dias de tolerância para corrigir. No Pix comum mensal não há tolerância.
- Depois disso, o acesso fica pausado: não é possível entrar no sistema até que a assinatura seja feita de novo. Os dados ficam guardados, nas condições da seção 8.
6. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a qualquer momento, pelo próprio sistema.
- Cancelando em até 7 dias após o primeiro pagamento, você recebe o reembolso total, e o acesso termina na hora. Esse direito vale uma vez por conta.
- Depois desse prazo, não há reembolso. A cobrança automática para, e o acesso continua até o fim do período já pago. No plano anual parcelado no cartão, as parcelas restantes continuam sendo cobradas.
- Esta regra não afasta os direitos garantidos ao consumidor pela lei, quando aplicáveis.
7. Responsabilidades do Profissional
Ao usar o Nutriss, você se compromete a:
- tratar os dados dos seus pacientes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o código de ética e as normas do seu conselho profissional;
- informar seus pacientes sobre o uso do Nutriss e obter as autorizações necessárias, inclusive dos responsáveis por pacientes menores de idade;
- lançar informações corretas e conferir tudo o que o sistema calcula, sugere ou preenche, inclusive os valores lidos por inteligência artificial, antes de usar com o paciente;
- responder pelas orientações, prescrições e documentos que entregar aos pacientes;
- responder pelas cobranças que fizer aos seus pacientes e pelas notas fiscais emitidas em seu nome, incluindo os dados fiscais informados;
- guardar com cuidado o seu certificado digital e as suas chaves de acesso a outros serviços;
- guardar cópias dos prontuários e documentos pelo prazo exigido pelo seu conselho profissional e pela lei, já que o Nutriss não substitui essa obrigação;
- não usar o Nutriss para fins ilegais, nem tentar copiar, invadir, alterar ou sobrecarregar o sistema.
8. Guarda e exclusão dos dados
- Enquanto a assinatura estiver ativa, os seus dados ficam guardados.
- Quando o acesso termina (fim do teste grátis sem assinatura, pausa por falta de pagamento ou fim do período pago depois de um cancelamento), os dados continuam guardados por 18 meses, contados do dia em que o acesso terminou.
- Se você assinar de novo dentro desse prazo, encontra os seus dados como estavam.
- Depois de 18 meses sem acesso, os dados dos pacientes são apagados de forma definitiva, sem aviso adicional. Estes Termos são o aviso. São apagados:
- os pacientes e tudo o que está ligado a eles (prontuários, avaliações, exames, planos, consultas, pagamentos e notas);
- o certificado digital, os dados fiscais e as ligações com outros serviços.
- Continuam guardados o seu perfil profissional, as suas configurações, as receitas e alimentos que você criou e o histórico da assinatura, que temos obrigação legal de manter.
- Se quiser guardar alguma informação, faça isso enquanto o seu acesso estiver ativo.
- A exclusão pode não alcançar dados que a lei nos obrigue a manter, nem cópias que você mesmo tenha baixado.
9. Inteligência artificial
Algumas funções usam inteligência artificial, como a leitura de exames a partir de foto ou PDF. Os resultados podem conter erros e servem apenas para agilizar o preenchimento. A conferência e a decisão final são sempre do Profissional.
10. Serviços de outras empresas
Algumas funções dependem de serviços de outras empresas, como o login pela conta Google, a Agenda Google, as contas de cobrança que você mesmo conecta e os sistemas das prefeituras para as notas fiscais. Quando você usa a sua própria conta nesses serviços, também valem as regras deles. Não respondemos por falhas, tarifas ou mudanças desses serviços.
11. Disponibilidade e suporte
- Trabalhamos para manter o Nutriss sempre no ar, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet ou de serviços de terceiros.
- Podemos melhorar, mudar ou retirar funções ao longo do tempo.
- O suporte é feito pelo WhatsApp e pelo e-mail informados no site e no sistema.
12. Limite de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o Nutriss não responde por decisões clínicas, por dados lançados de forma errada, por uso indevido da conta, por falhas de serviços de terceiros nem por prejuízos indiretos, como lucros cessantes. Quando houver responsabilidade do Nutriss, ela fica limitada ao valor pago pelo Profissional nos 12 meses anteriores ao fato.
13. Propriedade intelectual
O sistema, a marca Nutriss, o visual, os textos, as bases e as receitas do Nutriss pertencem ao Nutriss. A assinatura dá a você uma licença pessoal, limitada e intransferível para usar o sistema enquanto ela estiver ativa, sem transferir a propriedade. Não é permitido copiar, revender, ceder, fazer engenharia reversa ou extrair dados do sistema de forma automática. Os dados que você lança, como os dos seus pacientes, as suas receitas e os seus documentos, continuam sendo seus.
14. Suspensão da conta
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, use o sistema de forma ilegal ou coloque em risco a segurança do Nutriss ou de outros usuários.
15. Mudanças nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças importantes serão avisadas no sistema antes de entrarem em vigor. Continuar usando o Nutriss depois disso significa aceitar a nova versão.
16. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro ao Profissional.